Publicação do pedido de patente
#3.1
08/23/2022
RPI 2694
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Official data from INPI
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS
PublicadaInvention Patent
Application data
Number
102021002433Type
Invention Patent
Filing
02/09/2021
Publication
08/23/2022
Progress at the INPI
- Filing02/09/21
- Publication08/23/22
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The application was published in the RPI gazette on 08/23/2022 and is now open to any interested party. It moves on to technical examination at the INPI.
Latest action published by the INPI: 08/23/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO
PE, BR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO
PE, BR
Inventors
D. B. (pessoa física)
BR
J. B. (pessoa física)
BR
J. B. (pessoa física)
BR
L. A. (pessoa física)
BR
L. A. (pessoa física)
BR
P. S. (pessoa física)
BR
T. F. (pessoa física)
BR
V. S. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS. A presente patente de invenção propõe um processo prático e didático de elaboração de minutas de documentos jurídicos, implementado por meio programa de computador, que disponibiliza informações sobre o preenchimento, com foco nos termos jurídicos necessários para a compreensão e escolha do texto a ser preenchido pelos usuários, resultando em documentos que são acessados tanto pelos usuários comuns, responsáveis pelo preenchimento, como pelos usuários administradores, que podem acompanhar os processos de elaboração e obter relatórios contendo dados estatísticos acerca dos tipos de documentos, instituições e pessoas envolvidas, entre outros. Ademais assegura às Partes que não serão alteradas cláusulas fixas e nem removidas ou incorretamente preenchidas cláusulas consideradas essenciais para os respectivos tipos de documentos.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Pedido de patente depositado
#2.1
06/01/2021
RPI 2630
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
05/11/2021
RPI 2627
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870210013500' em 09/02/2021 13:44 (WB)
02/23/2021
RPI 2616
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