15.7
Não conhecida a petição nº 870200107229 de 26/08/2020, em virtude do disposto no Artigo 219 inciso II da LPI nº 9.279/96, uma vez que não tem fundamentação legal.
10/20/2020
RPI 2598
Progress at the INPI
Office action pending- Filing06/05/20
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 10/20/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
OFTALMAGIC COSMETICOS LTDA - ME
SP, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
10/06/2020
RPI 2596
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
08/25/2020
RPI 2590
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870200070136' em 05/06/2020 11:25 (WB)
06/16/2020
RPI 2580
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