UTILIZAÇÃO DE EXTRATOS E FRAÇÕES DE PROTIUM SPRUCEANUM COMO INIBIDORES DE ENZIMA A-GLICOSE PARA EFEITO HIPOGLICÊMICO NO TRATAMENTO E NA PREVENÇÃO DE DIABETES E OBESIDADE

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.22.2

Tendo em vista a Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020 e Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020, quanto a suspensão dos prazos vencidos entre 16/03/2020 a 31/05/2020, e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, quanto aos prazos vencidos entre 16/09/2020 a 25/09/2020, devolve-se o prazo nesse pedido com relação a solicitação do pedido de exame.

6.9

Anulada a publicação código 6.7 na RPI nº 2711 de 20/12/2022 por ter sido indevida.

6.9

Anulada a publicação código 6.7 na RPI nº 2721 de 28/02/2023 por ter sido indevida.

6.7

Na RPI 2711 de 20/12/2022, foi feita exigência 6.7 solicitando a complementação do valor do pedido de exame, devido a um dos requerentes não fazer jus as condições de desconto aplicadas pelas Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n° 516 de 24/09/2019 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Dentro do prazo legal foi apresentada a petição 870230013293 de 15/02/2023 de cumprimento de exigência em primeira instancia (GRU com código de serviço 207), no valor de R 36,00 (Trinta e Seis Reais). Adicionalmente na petição de cumprimento de exigência foi apresentado a GRU 29409201960674171, no valor de R$ 354,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais). Quanto ao pedido de exame o valor da GRU 203 e complementação com a GRU 800 satisfaz ao valor esperado. Observa-se porém que o valor da GRU 207 também esta se aplicando o valor com desconto, que um dos depositantes desse pedido não faz jus. Sendo esperado da GRU 207 sem a aplicação do desconto o valor de R$ 90,00 (Noventa Reais). Observa-se também que deve ser verificado se existe necessidade de complementar as demais GRUs/Petições já apresentadas. Para que possa ser aceito a solicitação de pedido de exame e petição de cumprimento de exigência feita: 1) Complemente a petição de cumprimento de exigência (GRU com código de serviço 800) com o valor de R$ 54,00 (Cinquenta e Quatro Reais), de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência. 2) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). Salienta-se que antes de emitir as GRUs solicitadas acima e não se contestando a aplicação do desconto se deve verificar qual a qualificação do usuário no sistema PAG que esta gerando a GRU 207. Sendo a nova GRU 207 emitida por um dos requerentes que fazem jus ao desconto, deverá logo na sequencia a geração da nova GRU 207 ser emitida uma nova GRU 800. Sendo que na GRU 800 o valor a ser complementado será informado manualmente pelo requerente e poderá já ser considerado nesse momento a criação da GRU 800 com o valor complementar para uma ou mais petições com código de serviço 207. Devendo em algum esclarecimento dentro da petição ser descrito o que se está apresentando. Outra opção é a GRU 207 ou demais GRUs futuras de serviço serem emitidas diretamente pelo requerente que não faz jus ao desconto. Observa-se também que deve ser verificado se existe necessidade de complementar as demais GRUs/Petições já apresentadas. De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

6.7

O requerente apresentou quadro com 06 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870190093921 de 19/09/2019. Na RPI 2677 de 26/04/2022 foi publicado o deferimento da transferência de titularidade para ?UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI PADOVA - UNIPD? (Pessoa Jurídica). Através da petição 800220385827 de 08/11/2022 foi pago o pedido de exame equivalente até 10 reivindicações e com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor pago de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais). Observa-se que um dos requerentes não faz jus as condições de desconto aplicadas pelas Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n° 516 de 24/09/2019 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais). Para que possa ser aceito a solicitação de pedido de exame feita: 1) Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 10 reivindicações e sem desconto. 2) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). Salienta-se que antes de emitir as GRUs solicitadas acima e não se contestando a aplicação do desconto se deve alterar a qualificação do usuário no sistema PAG. Observa-se também que deve ser verificado se existe necessidade de complementar as demais GRUs/Petições já apresentadas. De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Transferência deferida

#25.1

Transferência deferida

#25.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190093921' em 19/09/2019 15:29 (WB)