Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista o cumprimento insatisfatório da exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024.
11/19/2024
RPI 2811
Progress at the INPI
Office action pending- Filing05/03/19
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 11/19/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
L. N. (pessoa física)
GO, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Anulação de publicação (variante)
#15.22
Referente à petição nº 870220047883 de 31.05.2022 - Reconhecida a justa causa, de acordo com o Artigo 221 da LPI 9279/96 e o Artigo 2º da Portaria/INPI/PR nº 049 de 03.12.2021, será concedido ao requerente o prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta publicação para a regularização do seu pedido.
06/07/2022
RPI 2683
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
04/19/2022
RPI 2676
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
09/10/2019
RPI 2540
15.30
Anulada a publicação código 15.21 na RPI nº 2535 de 06/08/2019 por ter sido indevida.
09/03/2019
RPI 2539
Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal
08/06/2019
RPI 2535
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
06/11/2019
RPI 2527
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190041514' em 03/05/2019 08:21 (WB)
05/14/2019
RPI 2523
Patent monitoring
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