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Official data from INPI

SISTEMA AUTOMATIZADO PARA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

Arquivada/ExtintaInvention Patent

Application data

Number

102019006924

Type

Invention Patent

Filing

04/04/2019

Publication

10/20/2020

Progress at the INPI

  1. Filing04/04/19
  2. Publication10/20/20
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 08/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

F. S. (pessoa física)

SE, BR

Inventors

F. S. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

"Sistema Automatizado para Movimentação Processual"A presente patente de invenção tem por objeto a obtenção de sistema,métodos e procedimentos automatizados para cartórios e secretarias (judiciais,extrajudiciais e da administração pública em geral) que possibilitem o menor usoda mão de obra humana nas atividades de rotinas preestabelecidas, com odesenvolvimento de ferramentas específicas para que tais rotinas sejam feitas deforma automática, otimizando o tempo de tramitação das demandas e reduzindoos custos operacionais das instituições públicas.Atualmente, os sistemas de controle processuais em que todas asrepartições ou secretarias precisam passar por pessoas devidamente capacitadasque ficavam responsáveis pelo encaminhamento de atos executórios para que oprocedimento (judicial ou administrativo) possa ter seu curso normal e ao finalseja encerrado.Entretanto, no presente pedido de patente, diversamente do que hojeacontece no estado da técnica, demonstra-se a solução para evitar essa constantepassagem por pessoas, com o fim de agilizar os processos, não somente doJudiciário, como em quaisquer outros setores públicos.Utiliza-se de forma parcial a tecnologia informacional já existenteagregando-a a novas rotinas de execução, que permitem o início e conclusão dosprocessos judiciais e/ou administrativo quase que completamente de formaautomatizada, pois somente seriam necessárias a inclusão de atosdecisórios/despachos para que todo o procedimento tenha o seu desenvolvimentoe correta finalização.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2677 de 26-04-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

08/16/2022

RPI 2693

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

04/26/2022

RPI 2677

Publicação do pedido de patente

#3.1

10/20/2020

RPI 2598

Pedido de patente depositado

#2.1

03/17/2020

RPI 2567

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

10/22/2019

RPI 2546

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

07/09/2019

RPI 2531

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

05/07/2019

RPI 2522

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190032747' em 04/04/2019 17:38 (WB)

04/16/2019

RPI 2519

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