Application data
Number
102019003545Type
Filing
Publication
The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ÊXITO ISENÇÕES LTDA - ME
SP, BR
Inventors
M. T. (pessoa física)
BR
N. J. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Abstract
SISTEMA DE CONTROLE E ASSESSORIA PARA PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS COM ISENÇÕES. Refere-se a um sistema que faz a montagem e acompanhamento das documentações das pessoas portadoras de necessidades especiais que estão requerendo as isenções de impostos para compra de veículo junto aos órgãos oficiais governamentais, conforme a legislação, solicitadas junto à Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e DSV; dito sistema oferece mais agilidade, visibilidade e praticidade durante todo o processo.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2677 de 26-04-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
08/16/2022
RPI 2693
#8.6
Referente à 3ª anuidade.
04/26/2022
RPI 2677
#3.1
09/24/2020
RPI 2594
#2.1
03/19/2019
RPI 2515
#2.10
Número de Protocolo '870190017756' em 21/02/2019 13:55 (WB)
03/06/2019
RPI 2513
Same category
Patent monitoring
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.