(11) 98705-3426
TrademarkIQ iconTrademarkIQ
Back to search
Official data from INPI

SISTEMA DE REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, COPYRIGHT, DE FORMA 100% ONLINE E REAL TIME

Arquivada/ExtintaInvention Patent

Application data

Number

102018010877

Type

Invention Patent

Filing

05/28/2018

Publication

12/10/2019

Progress at the INPI

  1. Filing05/28/18
  2. Publication12/10/19
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

Talk to a specialist

Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

N. F. (pessoa física)

SP, BR

Inventors

N. F. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

Trata-se de uma ferramenta de viabilização de certificação digitalcom carimbo de tempo eletrônico de relógio atômico de documentosem geral, sem a necessidade de o cliente final ter uma chave digitalprópria, um sistema que permite se fazer registros de declaração dedireitos autorais, copyright, através de um mecanismo que possibilitaque essa declaração seja assinada através de criptografia do arquivodigital contendo a obra, para garantir a autenticidade, integridade enão repudio do arquivo, e simultaneamente sendo é feito um carimbode tempo eletrônico do relógio atômico, garantindo assim a data ehora oficial do governo do país, atestando que a declaração foiapresentada na data e hora que consta no documento, e aassinatura digital realizada na declaração de autoria pode serauditada, validada e atestada de forma online, onde a referida chavedigital, juntamente com o arquivo que foi assinado contendo a obra,pode ser utilizado como prova de autoria em todos os paísessignatários da Convenção de Berna, produzimos uma prova pré-constituída, o que diminui consideravelmente o tempo de uma açãojudicial.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2882 de 31/03/2026.

08/18/2026

RPI 2902

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª retribuições anuais (Vide parecer).

03/31/2026

RPI 2882

8.7

03/24/2026

RPI 2881

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

05/02/2023

RPI 2730

12.6

Recurso: 870220111963 - 1/12/2022

12/13/2022

RPI 2710

15.7

Não conhecida as petições nº 800210332040 de 27/09/2021 e 800220022316 de 20/01/2022, em virtude do disposto no artº219 inciso II da LPI.

10/04/2022

RPI 2700

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

09/21/2021

RPI 2646

Publicação do pedido de patente

#3.1

12/10/2019

RPI 2553

Pedido de patente depositado

#2.1

09/18/2018

RPI 2489

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180045656' em 28/05/2018 18:33 (WB)

06/12/2018

RPI 2475

Patent monitoring

Track this patent in real time.

Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.