130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2716 de 24/1/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2805, de 8/10/2024. [130]
10/15/2024
RPI 2806