Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
01/10/2023
RPI 2714
Progress at the INPI
- Filing04/11/16
- Publication
- Examination
- Refused01/03/23
- Grant
- In force
The application was refused on 01/03/2023 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/10/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. B. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
115
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]
01/03/2023
RPI 2713
12.6
04/24/2018
RPI 2468
15.7
Não conhecida a petição n° 870170094325 de 04/12/2017 em virtude do disposto no Art. 218, inciso II da LPI (cumprimento da exigência formal fora do prazo)
03/06/2018
RPI 2461
15.22.1
Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870170094324 de 04.12.2017, por ter sido apresentada fora do prazo legal definido no Art. 2º, Parágrafo único da Resolução PR nº 21/2013. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.
02/14/2018
RPI 2458
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
10/24/2017
RPI 2442
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de protocolo 018160001342 de 11/04/2016
09/05/2017
RPI 2435
Patent monitoring
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