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Official data from INPI

MÉTODO PARA A PRODUÇÃO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS CERTIFICADOS POR UM USUÁRIO DE UM OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES.

ExtintaInvention Patent

Application data

Number

102015003034

Type

Invention Patent

Filing

02/11/2015

Publication

03/20/2018

Progress at the INPI

  1. Filing02/11/15
  2. Publication03/20/18
  3. Examination
  4. Allowance09/26/23
  5. Grant11/21/23
  6. Terminated03/18/25

The patent was granted on 11/21/2023 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 03/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

LLEIDANETWORKS SERVEIS TELEMATICS, S.A.

ES

Inventors

F. S. (pessoa física)

ES

Technical data

IPC Classification

Abstract

O objeto da invenção é um método de certificação em um formato eletrônico onde um operador de telecomunicação certifica enviando um contrato por um cliente usuário do referido operador à outro usuário que não é um cliente do operador de telecomunicação por meio de um correio eletrônico e/ou SMS, e isto poder ser um sinal por meio da resposta do correio eletrônico ou ao SMS o aceite ou rejeição do contrato em uma forma confiável, gerando prova da transação em todo momento, de modo que ele possa ser considerado um contrato vinculado legalmente uma vez que o inteiro processo é certificado por um operador de telecomunicação.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2813 de 03-12-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

03/18/2025

RPI 2828

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 10ª anuidade.

12/03/2024

RPI 2813

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/02/2015, observadas as condições legais

11/21/2023

RPI 2759

Deferimento

#9.1

09/26/2023

RPI 2751

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

08/01/2023

RPI 2743

Exigência preliminar (variante)

#6.22

03/28/2023

RPI 2725

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

10/30/2018

RPI 2495

Publicação do pedido de patente

#3.1

03/20/2018

RPI 2463

Pedido de patente depositado

#2.1

02/27/2018

RPI 2460

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '018150001972' em 11/02/2015 15:50 (SP)

02/20/2018

RPI 2459

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