Conhecimento de parecer técnico
#7.1
05/19/2026
RPI 2889
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Official data from INPI
SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRIBUTOS RETORNÁVEIS AO CONTRIBUINTE
Em AnáliseInvention Patent
Application data
Number
102014013268Type
Invention Patent
Filing
05/30/2014
Publication
12/29/2015
Progress at the INPI
Technical opinion to answer- Filing05/30/14
- Publication12/29/15
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a technical opinion on patentability. The applicant must respond for examination to continue.
Latest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
I. J. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
I. J. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
1/1 RESUMO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRIBUTOS RETORNÁVEIS AO CONTRIBUINTE trata de um % de venda (1) arrecado pela prefeitura no final de cada mês destinado a prefeitura que credita (2) no cadastro do cidadão os valores referentes às aquisições, abatendo do valor do IPTU e segue para opção onde o cidadão escolhe qual matrícula de IPTU (3) será atribuído o crédito (4); toda compra em comércio local (5) é um acumulador de crédito a ser utilizado no pagamento do IPTU.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.2
Recurso conhecido e provido. Anulado o indeferimento e retorno dos autos à primeira instância para continuação do exame. [100.2]
03/24/2026
RPI 2881
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220098666 - 25/10/2022
11/01/2022
RPI 2704
Indeferimento
#9.2
09/06/2022
RPI 2696
Exigência preliminar (variante)
#6.22
05/24/2022
RPI 2681
8.7
02/12/2019
RPI 2510
8.5
Complementar a retribuição da 5ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 29409161807493562.
11/21/2018
RPI 2498
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
11/06/2018
RPI 2496
Publicação do pedido de patente
#3.1
12/29/2015
RPI 2347
Pedido de patente depositado
#2.1
07/22/2014
RPI 2272
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo 860140084715 em 30/05/2014 04:45(WB).
06/24/2014
RPI 2268
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