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Official data from INPI

SISTEMA E MÉTODO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR

ArquivadaInvention Patent

Application data

Number

102013029529

Type

Invention Patent

Filing

11/14/2013

Publication

09/08/2015

Progress at the INPI

  1. Filing11/14/13
  2. Publication09/08/15
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned: the INPI technical office action was not answered in time (art. 36 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 01/12/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

BEMATECH S.A

PR, BR

Inventors

A. L. (pessoa física)

BR

E. F. (pessoa física)

BR

M. F. (pessoa física)

BR

R. M. (pessoa física)

BR

R. V. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

SISTEMA E MÉTODO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR. O sistema de emissão de nota fiscal eletrônica ao consumidor compreende um módulo de ponto de venda de atuação com um programa aplicativo para interagir com um módulo de solução de emissão de nota fiscal eletrônica ao consumidor e para operar uma impressora emissora de cupom fiscal de acordo com as regras estabelecidas pela legislação fiscal; o módulo de solução de emissão nota fiscal eletrônica ao consumidor responsável pela interpretação do protocolo das regras das legislações, e conversão da informação recebida do módulo do ponto de venda no novo padrão definido para a emissão de nota fiscal eletrônica ao consumidor, dito módulo composto por emulador de impressora fiscal e gerenciador fiscal para geração, assinatura, emissão e custódia da nota fiscal eletrônica ao consumidor; e um módulo impressor não fiscal de impressão do documento fiscal auxiliar e de relatórios gerenciais gerados pelo gerenciador fiscal do módulo de solução de emissão nota fiscal eletrônica ao consumidor.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

01/12/2021

RPI 2610

Exigência preliminar

#6.21

09/29/2020

RPI 2595

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

11/21/2018

RPI 2498

Publicação do pedido de patente

#3.1

09/08/2015

RPI 2331

Pedido de patente depositado

#2.1

02/18/2014

RPI 2250

Publicação anulada

#2.6

Anulada a publicação realizada na RPI 2247 de 28/01/2014 por ter sido indevida

02/11/2014

RPI 2249

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

01/28/2014

RPI 2247

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860130007524 em 14/11/2013 06:24(WB).

11/26/2013

RPI 2238

Patent monitoring

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