MICROENCAPSULADOS DE PRÓPOLIS VERMELHA, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE MICROENCAPSULADOS, COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS CONTENDO OS MESMOS, PROCESSO DE OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS E USOS

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência de parte dos direitos, requerida através da petição nº870230048304 de 06/06/2023, é necessário apresentar documento de cessão assinado pelorepresentante da cedente e do cessionário, documento que comprove que o representante dacedente tem poderes para realizar a cessão. Além disso, é preciso apresentar a guia decumprimento de exigência.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/05/2012, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao despacho 8.5 publicado na RPI 2429 de 25/07/2017.

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

8.5

Complementar a retribuição da 4ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 22150859028-6 e comprovar recolhimento da 5ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 22120000120 em 24/05/2012 02:12(AL).