RECUSA
Details in full reportBPI 2024-05-28
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Quick snapshot
ACA GABINETE JURÍDICO
ST13
PT500000000715947Class
Filing
Registration
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Classification
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Recommended action
Use this history as input for naming, but confirm current availability in all relevant classes.
Next step
These are the details of the registration process. Even so, constant monitoring is what ensures peace of mind that your main asset remains protected.
Holders
Representatives
No representative data.
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 45
SERVIÇOS DE ADVOCACIA (SERVIÇOS JURÍDICOS); SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS DE INQUÉRITOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS PRO BONO; SERVIÇOS DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS (SERVIÇOS JURÍDICOS); SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM TESTAMENTOS; LICENCIAMENTO DE SOFTWARE [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SUPERVISÃO DE MARCAS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS A LICENCIAMENTOS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELATIVOS A LICENÇAS; SERVIÇOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS EM EXPLORAÇÃO DE PATENTES; LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE MATERIAL IMPRESSO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE MARCAS COMERCIAIS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA IMIGRAÇÃO; SERVIÇOS JURÍDICOS NO DOMÍNIO DA IMIGRAÇÃO; SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS; SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO RELACIONADOS COM ASSUNTOS JURÍDICOS; REGISTO DE NOMES DE DOMÍNIO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE [SERVIÇOS JURÍDICOS]; PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS RELATIVAMENTE A PROCESSOS JUDICIAIS; LICENCIAMENTO DE BASES DE DADOS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE CONCEITOS DE FRANCHISING [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE PEDIDOS DE PATENTES [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO DE MENORES; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS; SERVIÇOS JURÍDICOS EM EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE TRANSMISSÃO; LICENCIAMENTO DE FILMES, TELEVISÃO E VÍDEO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS RELACIONADAS COM DIREITOS DE EXECUÇÃO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM O REGISTO DE MARCAS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM INDEMNIZAÇÕES DE SEGUROS SOCIAIS; SERVIÇOS JURÍDICOS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DE DADOS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS RELACIONADAS COM O FABRICO DE PRODUTOS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOSRELACIONADOS COM A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; SERVIÇOS JURÍDICOS EM EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE DIREITOS DE AUTOR [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM CONSTITUIÇÃO E REGISTO DE EMPRESAS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM O REGIME DE TIME-SHARING; SERVIÇOS JURÍDICOS ELATIVOS A NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PARA TERCEIROS; LICENCIAMENTO [SERVIÇOS JURÍDICOS] NO ÂMBITO DE EDIÇÃO DE SOFTWARE; LICENCIAMENTO [SERVIÇOS JURÍDICOS] NO QUADRO DA PUBLICAÇÃO DE SOFTWARE; SERVIÇOS DE CONSULTADORIA RELACIONADOS COM OS ASPETOS JURÍDICOS DE FRANCHISING; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE DIREITOS RELATIVOS A FILMES [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM O LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE AUTOR; LICENCIAMENTO DE PATENTES E DE PEDIDOS DE PATENTES [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE RADIODIFUSÃO; LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE O USO DE FOTOGRAFIAS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM GESTÃO, CONTROLO E CONCESSÃO DE LICENÇAS; REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE VERIFICAÇÃO PRÉVIA ("DUE DILIGENCE") (SERVIÇOS JURÍDICOS); CONCESSÃO DE LICENÇAS RELATIVAS A PERSONAGENS DE BANDA DESENHADA [SERVIÇOS JURÍDICOS]; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE DIREITOS RELACIONADOS COM PRODUÇÕES TELEVISIVAS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS JURÍDICOS ATRAVÉS DE UM SÍTIO WEB; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DOMÍNIO DAS MARCAS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE FILMES, PRODUÇÕES DE TELEVISÃO E VÍDEO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR [SERVIÇOS JURÍDICOS]; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE DIREITOS RELACIONADOS COM PRODUÇÕES DEVÍDEO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS EM MATÉRIA DE EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR SOBRE FILMES; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE DIREITOS RELACIONADOS COM PRODUÇÕES DE ÁUDIO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A EXPLORAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR; SERVIÇOS JURÍDICOS EM MATÉRIA DE EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR SOBRE MATERIAL IMPRESSO; CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DOMÍNIO DOS DIREITOS DE AUTOR [SERVIÇOS JURÍDICOS]; REGISTO DE NOMES DE DOMÍNIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADORES NUMA REDE INFORMÁTICA MUNDIAL [SERVIÇOS JURÍDICOS]; EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE DIREITOS RELACIONADOS COM PROGRAMAS, PRODUÇÕES E FORMATOS DE TELEVISÃO, VÍDEO E RÁDIO [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS RELACIONADOS COM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; SERVIÇOS JURÍDICOS EM MATÉRIA DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E DE DIREITOS CONEXOS; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A EXPLORAÇÃO DE DIREITOS CONEXOS LIGADOS À PRODUÇÃO DE CINEMA, TELEVISÃO, VÍDEO E MÚSICA; GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DE DIREITOS DE AUTOR ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO A OUTROS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR DE FILMES, EMISSÕES TELEVISIVAS, E PRODUÇÕES TEATRAIS E MUSICAIS
History of INPI decisions and trademark events.
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BPI 2024-05-28
BPI 2023-12-15
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