IPAS033
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
RPI 2901
08/11/2026
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Official data from INPI
BR500000944017444
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Pedido considerado inexistenteType: OtherOffice: Brazil
Progress at the INPI
- Abandoned
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI treated the application as non-existent. It was never examined.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 08/11/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Pedido considerado inexistente
Case type
Application
Recorded events
2
Latest update
08/11/2026
Trademark type
Other
Nice classes
-
Filing date
-
Registration date
-
Expiration date
-
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Responsible office
Brazil
Owner type
PESSOA FÍSICA
Owner location
SC, BR
Holders and representatives
Holders
M. C. (pessoa física)
Representatives
No representative data.
Technical classification
Nice Classes
No classes reported.
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
No goods and services specifications.
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
2 publications found
IPAS395
Exigência de pagamento
Detalhes do despacho: Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da tabela de retribuições, no dia 20/09/2025, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor da diferença entre a quantia já paga e o valor vigente. A guia de complementação deverá ser vinculada ao número da GRU utilizada no protocolo do pedido de registro. Siga as orientações do item 3.3.3 do Manual de Marcas; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 338, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência formal?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
RPI 2897
07/14/2026
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