BR500000943465249

IPAS106

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260298665 (18/06/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: INSTITUTO BVRIO Procurador: Daniela Pires e Albuquerque Detalhes do despacho:Petição não conhecida, tendo em vista que não houve resposta da exigência de pagamento formulada. Protocolo de Madri – Comunicações da Secretaria Internacional Anotação de restrição de especificação em designação Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação Anotação de transferência de titularidade em designação Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação Anotação de transferência parcial de titularidade em designação Anotação de transferência parcial com efeito de arquivamento de designação ou extinção de registro Desistência total de designação em razão de cancelamento ou renúncia à inscrição internacional Renúncia total a registro de marca em razão de cancelamento ou renúncia à inscrição internacional Retificação de dados em designação Ato de prejudicar comunicação da Secretaria Internacional Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação Concluída a análise das comunicações enviadas pela Secretaria Internacional da OMPI, anota-se o cancelamento parcial de especificação de produtos e/ou serviços dos processos de marca designados ao Brasil pela via do Protocolo de Madri listados a seguir, nos termos do artigo 28 da Resolução INPI/PR n.º 247/2019, de 09 de setembro de 2019. Art. 28 - As seguintes anotações, quando realizadas no Cadastro Internacional acerca de uma inscrição internacional e aplicáveis ao Brasil como Parte Contratante designada, produzirão os mesmos efeitos de uma anotação realizada diretamente junto ao INPI: (...) V – cancelamento da inscrição internacional; (...) Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850260298665 (18/06/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: INSTITUTO BVRIO Procurador: Daniela Pires e Albuquerque Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido apresentada uma petição de ?Nomeação, destituição ou substituição de procurador?, quando deveria ter apresentado uma petição de ?apresentação de documentos?: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.3 do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao serviço de Apresentação de Documentos (serviço 381), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (serviço 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.