IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que o item ?Elaboração, condução e construção de projetos de parques eólicos e projetos voltados para a área de produção, transmissão e distribuição de energia de fontes renováveis? é impreciso ou genérico para fins de classificação, podendo abranger classes diversas. Por exemplo: ?Construção de parques eólicos? pertence à classe 37, ao passo que ?Elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos de parques eólicos e de projetos técnicos voltados para a área de produção, transmissão e distribuição de energia de fontes renováveis? pertence à classe 42. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2904
09/01/2026