NATY CACHOS

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260164752 (09/04/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NATALIA DAMASCENO SOUZA Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Destituído o procurador ESPARTA MARCAS E PATENTES . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)