IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2902
08/18/2026
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Official data from INPI
Acade Cast
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Pedido definitivamente arquivadoType: WordOffice: Brazil
Quick snapshot
Acade Cast
ST13
BR500000937594792Class
38
Filing
937594792
Registration
937594792
Progress at the INPI
- Filing01/09/25
- Publication02/04/25
- Abandoned
- Allowance
- Grant
- In force
The application was closed by the INPI. It ended without reaching registration.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Pedido definitivamente arquivado
Case type
Application
Recorded events
3
Latest update
08/18/2026
Trademark type
Word
Nice classes
38
Filing date
01/09/2025
Registration date
-
Expiration date
-
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Produtos e/ou Serviço
Responsible office
Brazil
Owner type
PESSOA FÍSICA
Owner location
SP, BR
Holders and representatives
Holders
H. P. (pessoa física)
Representatives
No representative data.
Technical classification
Nice Classes
Class 38
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 38
Transmissão de podcasts
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
3 publications found
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2890
05/26/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2822
02/04/2025
Related trademarks
Other trademarks by H. P. (pessoa física)
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