IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2900
08/04/2026
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Official data from INPI
Materna Care
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Pedido definitivamente arquivadoType: CombinedOffice: Brazil
Progress at the INPI
- Filing11/10/24
- Publication12/03/24
- Abandoned
- Allowance
- Grant
- In force
The application was closed by the INPI. It ended without reaching registration.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 08/04/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Pedido definitivamente arquivado
Case type
Application
Recorded events
3
Latest update
08/04/2026
Trademark type
Combined
Nice classes
3
Filing date
11/10/2024
Registration date
-
Expiration date
-
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Produtos e/ou Serviço
Responsible office
Brazil
Owner type
PESSOA FÍSICA
Owner location
MG, BR
Technical classification
Nice Classes
Class 3
Vienna Codes
27.5.127.5.23
Goods and services
Class 3
Adstringentes para uso cosméticoÁgua oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosméticoAlgodão para uso cosméticoCarimbos cosméticos, abastecidosChá para banho para fins cosméticosCondicionador [cosmético]Condicionadores para cabelosCosmético à base de algasCosmético para dar cor e volume aos cíliosCosméticosCosméticos à base de copaíbaCosméticos à base de óleo de cocoCosméticos para as sobrancelhasCosméticos para criançasCremes cosméticosEstojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos reais]Extratos de ervas para fins cosméticosGeleia de petróleo para uso cosméticoHastes com pontas de algodão para fins cosméticosHidratantes para a pele para fins cosméticosLápis para uso cosméticoLátex líquido para tinta corporal para uso cosméticoLeite de amêndoas para uso cosméticoLoções para uso cosméticoMascaras de tecido [sheet mask] para fins cosméticosÓleo de amêndoas para uso cosméticoÓleo de goiaba para fins cosméticosÓleos para uso cosméticoPaletas de maquiagem contendo cosméticosPastilhas e gomas de mascar para fins cosméticosPomadas para uso cosméticoPreparações de aloe vera para uso cosméticoPreparações de babosa para uso cosméticoPreparações de colágeno para fins cosméticosPreparações para bronzear [cosméticos]Produtos cosméticos para os cíliosProdutos descolorantes para uso cosméticoRemovedor de cosméticoSoros para uso cosméticoSprays de resfriamento para fins cosméticosSubstâncias adesivas para uso cosméticoTinta corporal para uso cosméticoTônicos para fins cosméticosVelas de massagem para fins cosméticos
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
3 publications found
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2887
05/05/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2813
12/03/2024
Continuous trademark protection
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