This trademark appears in the official INPI history.
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Latest action published by the INPI: 06/23/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 35
History of INPI decisions and trademark events.
11 publications found
Notificação de recurso
Protocolo: 850250638597 (05/11/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: RICARDO BIRENBAUM Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.
RPI 2894
06/23/2026
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850250638478 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: RICARDO BIRENBAUM Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Tendo em vista que solicitação foi atendida pela anotação publicada da RPI 2864, de 25/11/2025.
RPI 2881
03/24/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250105218 (13/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Levantada a suspensão de quaisquer alienações da presente marca, tendo em vista que o ônus que incidia sobre as marcas cessou em 16/12/2025, conforme processo nº 0822919-68.2025.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.015839/2025-80
RPI 2876
02/18/2026
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 301250143782 (19/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL Detalhes do despacho:Anulado despacho de 'Notificação de procedimento judicial' publicado na RPI 2869, tendo em vista que a demanda já foi anotada em publicação da RPI 2864, de 25/11/2025.
RPI 2876
02/18/2026
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250143782 (19/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a existência de ação judicial em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, suspendendo quaisquer alienações sobre a presente marca, em que são partes: Flora Ardenghi Dutra e International Sports Broadcasting Company SL, como autores e, Ricardo Birenbaum, como réu. Processo nº 0822919-68.2025.8.19.0001.
RPI 2869
12/30/2025
Deferimento da petição
Protocolo: 850250638478 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: RICARDO BIRENBAUM Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Anotada a existência de ação judicial, suspendendo quaisquer alienações sobre a presente marca, conforme despacho referente ao protocolo interno nº 301250143782, publicado na RPI 2869.
RPI 2869
12/30/2025
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250105218 (13/11/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a suspensão até 16/12/2025 de quaisquer alienações da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ação Judicial nº 0822919-68.2025.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.015839/2025-80.
RPI 2864
11/25/2025
Deferimento da petição
Protocolo: 850250365860 (11/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL Procurador: Nathalia Mazzonetto Cedente: NAVI GLOBAL LTDA. [BR] Cessionário: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL
RPI 2854
09/16/2025
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250107564 (28/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: NAVI GLOBAL LTDA. Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tréplica não admitida por falta de previsão legal.
RPI 2835
05/06/2025
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850240477759 de 16/09/2024
RPI 2808
10/29/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2793
07/16/2024
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