Official data from INPI

COM ARTE

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

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Quick snapshot

ST13

BR500000934791104

Class

Filing

934791104

Registration

934791104

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing05/28/24
Publication06/25/24
Examination
Refused12/16/25
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 12/16/2025. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 03/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

03/24/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

05/28/2024

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

RS, BR

Holders and representatives

Holders

EXPORT LASER LTDA

Representatives

123 MarcasVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 40

Vienna Codes

27.5.126.13.25

Goods and services

Class 40

Impressão digital UVImpressão em superfícies rígidasPersonalização de artefatos em acrílico e MDFPersonalização de produtos através de impressão UVProdução de objetos de decoração e artísticos em materiais de vidroServiços de impressãoServiços de impressão de artesServiços de impressão de quadrosServiços de impressão digitalServiços de impressão digital em placas de sinalizaçãoServiços de personalização de produtos por meio de impressão digital UVConfecção de objetos de decoraçãoConfecção de placas de sinalização visualFabricação de objetos de decoraçãoFabricação e impressão personalizada de troféusGravação em vidroGravação por sistema eletrônico em troféusServiços de personalização de quadrosTrabalhos em madeiraTrabalhos em MDF

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

3 publications found

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260015361 (14/01/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EXPORT LASER LTDA Procurador: 123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2881

03/24/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905838980 (COM ART METAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2867

12/16/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2790

06/25/2024

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