This trademark appears in the official INPI history.
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Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI
25028397000150
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 43
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Deferimento da petição
Protocolo: 850260194807 (27/04/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: MATEUS FARIAS GUSMAO Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.
RPI 2889
05/19/2026
Notificação de recurso
Protocolo: 850250691844 (05/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MATEUS FARIAS GUSMAO Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.
RPI 2876
02/18/2026
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900924420 (ELVIS BURGUER), Processo 917922298 (LEVES FOODS) e Processo 918463238 (LEVES NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2857
10/07/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2782
04/30/2024
Continuous trademark protection
Professional 24-month watch service: we monitor INPI for you and alert you in time to oppose — before conflicts become losses.
