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Official data from INPI

DECISÃO (DE)CISÃO

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

DECISÃO (DE)CISÃO

ST13

BR500000933917023

Class

41

Filing

933917023

Registration

933917023

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing03/20/24
  2. Publication04/16/24
  3. Examination
  4. Refused09/30/25
  5. Grant
  6. In force

The application was refused by the INPI on 09/30/2025. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 02/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

3

Latest update

02/10/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

41

Filing date

03/20/2024

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA FÍSICA

Owner location

RO, BR

Holders and representatives

Holders

J. A. (pessoa física)

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 41

Vienna Codes

29.1.1229.1.629.1.8

Goods and services

Class 41

Cursos livres [ensino]

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

3 publications found

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250682335 (01/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JHONY SILVA DE ANDRADE Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2875

02/10/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913556017 (REDE DECISÃO), Processo 905752350 (COLÉGIO DECISÃO), Processo 916811166 (Rede Decisão), Processo 913556033 (Colégio Decisão) e Processo 817853057 (DECISÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2856

09/30/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2780

04/16/2024

Continuous trademark protection

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