Official data from INPI

N5

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: WordOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

ST13

BR500000932091237

Class

Filing

932091237

Registration

932091237

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing09/29/23
Publication10/17/23
Examination
Refused06/17/25
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 06/17/2025. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 10/21/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

10/21/2025

Trademark type

Word

Nice classes

Filing date

09/29/2023

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

HETAIROI CONSULTING LTDA

Representatives

Müller e Mazzonetto - MommaLawVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 42

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 42

serviços de tecnologia da informaçãoserviços de pesquisa, desenvolvimento, programação, customização, adaptação de softwareserviços de suporte e manutenção de softwareserviços de assessoria em matéria de software

Class 42

licenciamento de software

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250462253 (18/08/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HETAIROI CONSULTING LTDA Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

RPI 2859

10/21/2025

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931823951 (N5) e Processo 931825750 (N5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

RPI 2841

06/17/2025