Official data from INPI

ÍCON Í

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

ST13

BR500000931190835

Class

Filing

931190835

Registration

931190835

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing07/18/23
Publication08/15/23
Examination
Refused01/28/25
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 01/28/2025. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 10/21/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

10/21/2025

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

07/18/2023

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA

Representatives

A PROVINCIA MARCAS E PATENTESVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 42

Vienna Codes

27.5.127.5.21

Goods and services

Class 42

Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtosConcepção e projetos de maquetes e protótiposControle de qualidade de produtosDesenho de modelos simulados por computadorDesenho de protótiposDesign de interioresMaquete eletrônicaPesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtosProjeto de engenharia eletrônicaProjetos de automação industrial

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250558968 (19/09/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador DIEGO A. K. SOUZA e nomeado novo representante A Provincia Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

RPI 2859

10/21/2025

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250061948 (07/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ICON DESIGN CONSULTORIA EM DESIGN LTDA Procurador: DIEGO A. K. SOUZA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2831

04/08/2025

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812742885 (ICON), Processo 904932370 (ICON), Processo 900059290 (ICON), Processo 919838642 (ICON), Processo 919839150 (ICONMAQ), Processo 904932508 (ICON) e Processo 812902530 (ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2821

01/28/2025