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Official data from INPI

PIMENTA BRAVA

This trademark appears in the official INPI history.

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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil
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Quick snapshot

PIMENTA BRAVA

ST13

BR500000930632656

Class

43

Filing

930632656

Registration

930632656
View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing05/31/23
  2. Publication06/27/23
  3. Examination
  4. Refused07/21/26
  5. Grant
  6. In force

The application was refused by the INPI on 07/21/2026. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

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Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

4

Latest update

07/21/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

43

Filing date

05/31/2023

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA FÍSICA

Owner location

PR, BR

Holders and representatives

Holders

R. W. (pessoa física)

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 43

Vienna Codes

5.9.15

Goods and services

Class 43

Serviços de restaurantes para retirada (da classe 43)

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912898771 (Restaurante Pimenta Brava). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2898

07/21/2026

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240139503 (25/03/2024) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: L M DA CRUZ MARMITARIA LTDA Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

RPI 2898

07/21/2026

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230409556 de 25/08/2023

RPI 2752

10/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

RPI 2738

06/27/2023

Inteligência publicitária

2 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca

  • FARMACIAS BRAVA LTDA

    CNPJ 09.597.446/0007-05 · PATO BRANCO/SC

    15 filmes publicitários · 2015–2023

  • BRAVA MOTOS LTDA. - ME

    CNPJ 10.356.344/0002-72 · NATAL/RN

    6 filmes publicitários · 2013–2014

Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

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