This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was definitively refused on 08/20/2024. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 07/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
F. F. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 20
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850240545114 (18/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESTOFADOS & DECOR EIRELI Procurador: Fernando Fertonani
RPI 2896
07/07/2026
Notificação de recurso
Protocolo: 850240545114 (18/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESTOFADOS & DECOR EIRELI Procurador: Fernando Fertonani Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
RPI 2812
11/26/2024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo/de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
RPI 2798
08/20/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2728
04/18/2023
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Continuous trademark protection
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