This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was definitively refused on 03/19/2024. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 09/17/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 43
History of INPI decisions and trademark events.
3 publications found
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850240442808 (29/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MERCADO VIOLETA LTDA Procurador: José Henrique Toledo Corrêa Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso).
RPI 2802
09/17/2024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829373217 (VIOLETA CAFÉ RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
03/19/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2709
12/06/2022
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Continuous trademark protection
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