MEL DECORAÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818271442 (BAMDA MEL), Processo 811888207 (BANDA MEL) e Processo 817888900 (MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 301160000203 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 817888900 (MEL) e Petição 301160001025 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 817888900 (MEL)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)