HABITÁ ARQUITETURA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230164176 (11/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HABITA ARQUITETURA E DESIGN DE INTERIORES LTDA Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230164176 (11/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HABITA ARQUITETURA E DESIGN DE INTERIORES LTDA Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924094435 (HABITÁGO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904477959 (HABITAT ARQUITETOS), Processo 917346831 (Projeto Habita), Processo 824345177 (HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 921350589 (Casa Habita Construção e Incorporação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)