IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por ?GameInHouse? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O Manual de Marcas em seu capitulo 5.9.3 estabelece os criterios para indeferir um por ter ?sinal irregistrável por seu caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo?. Infringencia do Art. 124, inc. VI da LPI.No caso ora em analise, o conjunto ?GameInHouse? (Ingl., jogo em casa) pleiteado, remete às atividades de entretenimento providas pela requerente sem suficientedistintividade, donde somos pelo indeferimento do pedido em tela por infringencia ao disposto no inc. VI do ART. 124 da LPI.
RPI 2701
10/11/2022