Official data from INPI

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Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Registro de marca em vigorType: CombinedOffice: Brazil

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Quick snapshot

ST13

BR500000922515212

Class

Filing

922515212

Registration

922515212

View on INPI

Progress at the INPI

Filing03/31/21
Publication04/20/21
Examination
Allowance03/22/22
Grant04/26/22
In force04/26/32

The registration was granted on 04/26/2022 and is in force until 04/26/2032, when it must be renewed.

Protection valid until:04/26/2032

Latest action published by the INPI: 05/27/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca em vigor

Case type

Application and registration

Recorded events

Latest update

05/27/2025

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

03/31/2021

Registration date

04/26/2022

Expiration date

04/26/2032

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.

Representatives

P. K. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 41

Vienna Codes

29.1.129.1.527.5.827.5.329.1.12

Goods and services

Class 41

Aluguel de equipamento de jogosAluguel de equipamento de lazerAssessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturaisAssessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]Provimento de informações sobre recreaçãoProvimento de instalações para recreaçãoProvimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveisProvimento de serviços para jogos eletrônicosProvimento de serviços para jogos on-line [computadores]Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]Serviços de divertimentoServiços de entretenimentoServiços de premiaçãoVenda de bilhetes de loteria

Class 41

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]Serviços de jogos de azar ou apostas

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

5 publications found

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250152743 (27/03/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

RPI 2838

05/27/2025

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2677

04/26/2022

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação com a exclusão dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas", considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, e incluída a ressalva "[venda de bilhetes de loteria]" ao item "Operação de loterias", conforme item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.

RPI 2672

03/22/2022

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços para jogos de azar reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os items mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.

RPI 2660

12/28/2021