IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz Nome Empresarial "DLANNAY MODA INTIMA LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902216643 (DL XANLY KIDS WEAR), Processo 901579394 (D'Lannay), Processo 918320852 (DL DRICA LY), Processo 921588127 (D'ILANA JEANS), Processo 901579092 (D'Lannay), Processo 901760714 (W. DL), Processo 814900712 (CRIAÇÕES LANNA), Processo 827091737 (DL DROP LINE DROP LINE SPORTS RADICAIS), Processo 920877257 (DL CONCEITO), Processo 916117995 (DL DON LUPUS) e Processo 904463699 (DL-TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2688
07/12/2022