IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2628
05/18/2021
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Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
No representative data.
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 5
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2628
05/18/2021
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Comprove exercício de atividade (à época do depósito) compatível com os produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com o disposto no art. 128 da Lei 9279/96. A comprovação não pode ser feita com mera declaração do requerente. Comprovação de atividade é realizada por meio da apresentação de documentos que comprovem que o requerente fabrica os produtos assinalados no pedido de registro. Exemplos de documentos que podem ser anexados para comprovação de atividade: notas fiscais da empresa com os produtos especificados, contrato social para visualização do objeto social, dentre outros (os documentos estrangeiros devem ser apresentados com tradução simples). Caso não se comprove atividade para todos os itens assinalados na especificação inicial, reapresente a especificação somente com itens que sejam passíveis de comprovação de atividade e que estejam incluídos na especificação original.
RPI 2616
02/23/2021
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850200413712 (27/11/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular(es): CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA - ME Procurador: Leandro de Souza Frigo Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
RPI 2616
02/23/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2587
08/04/2020
Other trademarks by N. F. (pessoa física)
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