IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810049384 (RICHARDS), Processo 904953661 (RICHARDS), Processo 907242405 (RICHARDS), Processo 812901398 (RICHARDS) e Processo 007144601 (RICHARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a parte figurativa da marca em atendimento ao solicitado na petição de Manifestação à oposição. O presente pedido passa a ter apresentação nominativa.
RPI 2580
06/16/2020