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Official data from INPI

DELÍCIAS DE CAPITÓLIO PRODUTO ARTESANAL MINAS GERAIS BRASIL

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

DELÍCIAS DE CAPITÓLIO PRODUTO ARTESANAL MINAS GERAIS BRASIL

ST13

BR500000916968898

Class

30

Filing

916968898

Registration

916968898

Progress at the INPI

  1. Filing03/22/19
  2. Publication04/24/19
  3. Examination
  4. Refused09/24/19
  5. Grant
  6. In force

The application was definitively refused on 09/24/2019. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 08/31/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

4

Latest update

08/31/2021

Trademark type

Combined

Nice classes

30

Filing date

03/22/2019

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA FÍSICA

Owner location

MG, BR

Holders and representatives

Holders

A. T. (pessoa física)

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 30

Vienna Codes

9.1.17.1.1027.5.1726.11.2

Goods and services

Class 30

Doces [confeitos]Doces com hortelã-pimentaDoces*Gelados comestíveisGeleia realGeleias de frutas [confeitos]Gomas de mascarMelMelaço para uso alimentarPudinsQuichesSobremesas sob a forma de mousse de chocolateSorvetesTortasPastas à base de chocolateDoce de leiteDoce de cupuaçuDoce de cacauQuindinsGoiabadaPasta de amendoimRapadura [açúcar mascavo, em forma de pequeno tijolo]Tortas [doces e salgadas]

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190392866 (25/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALEY DE SOUZA TERRA

RPI 2643

08/31/2021

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190392866 (25/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALEY DE SOUZA TERRA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

RPI 2572

04/22/2020

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915926810. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905584562 (CAPITÓLIO), Processo 819742155 (CAPITÓLIO), Processo 816589739 (CAPITOLIO), Processo 825613019 (ARROZ CAPITÓLIO) e Processo 817616721 (CAPITOLIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2542

09/24/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

RPI 2520

04/24/2019

Continuous trademark protection

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