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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190267470 (20/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RAFAEL ARISTICK NEVES Procurador: Júlio César Carvalho Oliveira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca por falta de pagamento da concessão, nos termos do parágrafo único do artigo 162, e do parágrafo 2º do artigo 212 da LPI.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800190065273 (20/02/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Titular(es): RAFAEL ARISTICK NEVES Procurador: Júlio César Carvalho Oliveira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)