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Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 07/12/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 35
History of INPI decisions and trademark events.
7 publications found
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850190045775 (15/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ONYX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Silvio Darré Júnior Detalhes do despacho:Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento de nulidade administrativa tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2609, de 05/01/2021 que tornou nulo o presente registro.
RPI 2688
07/12/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200008146 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5062644-55.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão dos registros nº registros 913.463.400 e nº 913.463.590, bem como condenar o primeiro Réu a se abster de usar a marca ?LIVON COSMÉTICOS PLUS". Processo INPI n° 52402.004269/2020-98.
RPI 2609
01/05/2021
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301200008146 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5062644-55.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão dos registros nº registros 913.463.400 e nº 913.463.400, bem como condenar o primeiro Réu a se abster de usar a marca ?LIVON COSMÉTICOS PLUS?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.004269/2020-98.
RPI 2604
12/01/2020
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Protocolo: 850190045775 (15/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ONYX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Silvio Darré Júnior
RPI 2521
04/30/2019
Concessão de registro
RPI 2505
01/08/2019
Deferimento do pedido
RPI 2496
11/06/2018
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2440
10/10/2017
Other trademarks by EDUARDO BATISTA FILHO 10224239759
Trademarks in class 35
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