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Official data from INPI

Açafrão & Malagueta

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

Açafrão & Malagueta

ST13

BR500000912349484

Class

30

Filing

912349484

Registration

912349484

Progress at the INPI

  1. Filing02/23/17
  2. Publication03/21/17
  3. Examination
  4. Refused08/07/18
  5. Grant
  6. In force

The application was definitively refused on 08/07/2018. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 05/26/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

4

Latest update

05/26/2020

Trademark type

Combined

Nice classes

30

Filing date

02/23/2017

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

DF, BR

Holders and representatives

Holders

DOMTAMER - SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 30

Vienna Codes

5.9.215.3.13

Goods and services

Class 30

PimentaPimenta-da-jamaica [tempero]Pimentão [temperos]

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180343766 (05/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DOMTAMER - SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho

RPI 2577

05/26/2020

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180343766 (05/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): DOMTAMER - SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

RPI 2503

12/26/2018

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

RPI 2483

08/07/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2411

03/21/2017

Related trademarks

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