IPAS304
Extinção de registro pela caducidade
RPI 2818
01/07/2025
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The registration was granted on 10/10/2017 and later terminated. The mark is no longer protected.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 01/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 11
History of INPI decisions and trademark events.
6 publications found
Extinção de registro pela caducidade
RPI 2818
01/07/2025
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850240191859 (22/04/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MULLER ET CIE Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.
RPI 2795
07/30/2024
Notificação de caducidade
Protocolo: 850240191859 (22/04/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MULLER ET CIE Procurador: Jacques Labrunie
RPI 2783
05/07/2024
Concessão de registro
RPI 2440
10/10/2017
Deferimento do pedido
RPI 2433
08/22/2017
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2318
06/09/2015
Continuous trademark protection
Professional 24-month watch service: we monitor INPI for you and alert you in time to oppose — before conflicts become losses.