Latest action published by the INPI: 02/05/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Case type
Application
Recorded events
7
Latest update
02/05/2019
Trademark type
Combined
Nice classes
30
Filing date
03/24/2014
Registration date
-
Expiration date
-
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
De Produto
Responsible office
Brazil
Owner type
PESSOA JURÍDICA
Owner location
BA, BR
Holders and representatives
Holders
ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Representatives
P. O. (pessoa física)
Technical classification
Nice Classes
Class 30
Vienna Codes
11.3.411.1.21.1.1
Goods and services
Class 30
Café
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
7 publications found
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850180431962 (24/12/2018)
Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)
Titular(es): ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.
RPI 2509
02/05/2019
IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850160248597 (05/11/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
RPI 2494
10/23/2018
IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Protocolo: 850160248597 (05/11/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reg. nº 609048538, marca "ESTRELA", classe internacional NCL(8) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
RPI 2474
06/05/2018
IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
Protocolo: 850160248597 (05/11/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
Sobrestadores:Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA)Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA)
RPI 2451
12/26/2017
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850160248597 (05/11/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
RPI 2398
12/20/2016
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2383
09/06/2016
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2265
06/03/2014
Inteligência publicitária
16 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ 61.780.375/0001-06 · SÃO PAULO/SP
244 filmes publicitários · 2013–2023
ORGANIZACAO ESTRELA SOM LTDA - EPP
CNPJ 03.398.128/0001-43 · SOROCABA/SP
21 filmes publicitários · 2013–2026
ESTRELA GUIA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ 05.614.589/0001-31 · BARREIRAS/BA
18 filmes publicitários · 2014–2023
BORGES E ESTRELA CALCADOS LTDA - ME
CNPJ 10.433.276/0001-17 · UBERLÂNDIA/SP
15 filmes publicitários · 2013–2017
MUNICÍPIO DE ESTRELA
CNPJ 87.246.120/0001-51 · SANTA CRUZ DO SUL/RS
14 filmes publicitários · 2013–2024
CAMARA DO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE ESTRELA - CACIS
CNPJ 89.777.205/0001-91 · SANTA CRUZ DO SUL/RS
14 filmes publicitários · 2013–2019
ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
CNPJ 05.351.887/0001-86 · ARAXÁ/MG
13 filmes publicitários · 2019–2023
LIVRARIA E BAZAR ESTRELA LTDA
CNPJ 83.851.584/0001-36 · GUATAMBÚ/SC
12 filmes publicitários · 2014–2021
SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA
CNPJ 55.624.498/0001-55 · PRESIDENTE PRUDENTE/SP
11 filmes publicitários · 2013–2026
ESTRELA H MOTOS LTDA
CNPJ 31.775.281/0001-88 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
8 filmes publicitários · 2015–2020
SEMENTES ESTRELA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ 01.889.918/0001-04 · PASSO FUNDO/SC
7 filmes publicitários · 2013–2014
OTICA ESTRELA LTDA - EPP
CNPJ 91.216.820/0001-70 · SANTA CRUZ DO SUL/RS
7 filmes publicitários · 2015–2020
ESTRELA OESTE CLUBE
CNPJ 20.151.742/0001-25 · DIVINÓPOLIS/MG
6 filmes publicitários · 2023–2024
ESTRELA VIVA COMERCIAL LTDA
CNPJ 30.890.961/0001-80 · SÃO PAULO/SP
6 filmes publicitários · 2019–2023
ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ 05.888.347/0001-36 · JATAÍ/GO
6 filmes publicitários · 2018–2020
ESTRELA DA VILA PORTES CAL ADOS - EIRELI - ME
CNPJ 24.087.443/0001-20 · SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR
5 filmes publicitários · 2016–2017
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
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