IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790081032 (PANDA), Processo 813733731 (PANDA STUDIO), Processo 812385608 (PANDA), Processo 812385616 (PANDA), Processo 812389387 (PANDA) e Processo 813733723 (PANDA PUPPY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(9) 25 reivindicada.
RPI 2229
09/24/2013