This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Quick snapshot
MANINHOS DO BRASIL
ST13
BR500000840831790Class
Filing
Registration
The application was definitively refused on 09/27/2016. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 02/14/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
S. C. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 30
History of INPI decisions and trademark events.
5 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850160265030 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA DE BISCOITOS BAMBINOS LTDA ME Procurador: Samuel Pinheiro de Carvalho
RPI 2458
02/14/2018
Notificação de recurso
Protocolo: 850160265030 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIA DE BISCOITOS BAMBINOS LTDA ME Procurador: Samuel Pinheiro de Carvalho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
RPI 2398
12/20/2016
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813798892 (MANINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2386
09/27/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2283
10/07/2014
Exigência de pagamento
Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação (Capítulo 11) e cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
RPI 2275
08/12/2014
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