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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130095618 (24/05/2013) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) (spv) Requerente: POLYCONCEPT HOLDING S.A.S. Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Aditamentos de outros gêneros não previstos em lei deverão respeitar o prazo de 60 dias do protocolo da petição aditada, em vista do previsto no art. 224 da LPI. Assim, foi aceito o prazo adicional de 60 dias requerido na petição de manifestação n. 850120162835, tendo sido analisada a petição de n. 850120202429. Porém, foram não conhecidas as petições subsequentes: 850130012927, 850130051714, 850130095016 e 850130095618.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830563059; 830563067; 900719109. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823615359 (ADM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120041604 (visualizar no Portal INPI), de 26/03/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.