RCE

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ARTIGO 142 DA LPI.

865

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.

CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTENHO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A EMPRESA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA. PROMOVER NOVA TRANSFERÊNCIA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO Nº 000160, DE 15/01/1993, FOI ARQUIVADA EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO COMPROVADO QUE OS SRS. EN STEINER E MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO TIVESSEM, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL ENTÃO APRESENTADO, PODERES PARA REPRESENTAR A CESSIONÁRIA. OBSERVE-SE QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A PARTICIPAÇÃO DOS SRS. ENO STEINER E MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO NA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA, NEM QUE TIVESSEM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM QUAISQUER ATOS JURÍDICOS. É IMPORTANTE NOTAR QUE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO EM EPÍGRAFE ESTÁ CONDICIONADO À ANOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA.

583

RECURSO INTERPOSTO contra decisao em PRORROGACAO de Registro.

CONTRA O ARQUIVAMENTO.

725

ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

PETIÇÃO DE PRORROGAÇÃO, ART. 224 DA LPI., TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DA PET. DE TRANSFERÊNCIA Nº (PR) 000160/93

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROMOVA TRANSFERÊNCIA PARA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE TRANFERÊNCIA Nº 000160 DE 15/01/93 FOI ARQUIVADA.

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

EXIGÊNCIA CUMPRIDA JUSTIFICATORIAMENTE * INT. MEGA MARCAS E PATENTES

620

Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.

SIGNAT DO DOC DE CESSAO OS SR(S) ENO STEINER/MIGUEL MEDEIROS ESMERALDINO TEM POD CONTR P/REPRES CESSION TENDO EM VISTA QUE NA ALT CONTR APRES OS MESMOS NÃO FAZEM PARTE DA SOCIED. * INT MEGA ASSESSORIA DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.