IPAS161
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI 2879
03/10/2026
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Official data from INPI
FANAL
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Registro de marca extintoType: CombinedOffice: Brazil
Progress at the INPI
- Filing02/10/84
- Publication
- Examination
- Allowance04/09/85
- Grant08/06/85
- Terminated03/10/26
The registration was granted on 08/06/1985 and later terminated. The mark is no longer protected.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Registro de marca extinto
Case type
Application and registration
Recorded events
10
Latest update
03/10/2026
Trademark type
Combined
Nice classes
4
Filing date
02/10/1984
Registration date
08/06/1985
Expiration date
08/06/2025
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
De Produto
Responsible office
Brazil
Owner location
SP, BR
Holders and representatives
Holders
FANAL SÃO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Representatives
Marcas Marcantes e PatentesVer perfil do escritório
Technical classification
Nice Classes
Class 4
Vienna Codes
27.5.1
Goods and services
Class 4
Óleos lubrificantes, graxas e combustíveis em geral
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
10 publications found
IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001847 (18/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o desbloqueio da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Secretaria de Dissídios Coletivos; Ofício SDC n° 021/2021; Processo TRT/SP DCG n° 1002988-34.2019.5.02.000-PJE. SEI INPI 52402.014423/2019-04.
RPI 2638
07/27/2021
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301190001847 (18/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca em cumprimento ao determinado pela Exma. Sra. Juíza Federal do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Secretaria de Dissídios Coletivos; Ofício SDC n° 145/2019; Processo TRT/SP DCG n° 1002988-34.2019.5.02.000-PJE. SEI INPI 52402.014423/2019-04.
RPI 2556
12/31/2019
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 800150044663 (25/02/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: FANAL SÃO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Procurador: Magister Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
RPI 2390
10/25/2016
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850150035338 (23/02/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FANAL SÃO PAULO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Procurador: Magister Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Nome alterado.
RPI 2388
10/11/2016
990
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
RPI 1871
11/14/2006
990
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
* INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
RPI 1307
12/19/1995
400
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI 772
08/06/1985
250
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI 755
04/09/1985
350
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI 735
11/20/1984
Continuous trademark protection
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