IPAS773
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2890
05/26/2026
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Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
No representative data.
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 25
History of INPI decisions and trademark events.
3 publications found
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2890
05/26/2026
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2876
02/18/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
RPI 2840
06/10/2025
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