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Official data from INPI

PAQUETÁ

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Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Registro de marca em vigorType: WordOffice: Brazil

Quick snapshot

PAQUETÁ

ST13

BR500000006399053

Class

30

Filing

006399053

Registration

006399053

Progress at the INPI

  1. Filing07/21/75
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant07/10/76
  6. In force07/10/36

The registration was granted on 07/10/1976 and is in force until 07/10/2036, when it must be renewed.

Protection valid until:07/10/2036

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Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca em vigor

Case type

Application and registration

Recorded events

9

Latest update

06/09/2026

Trademark type

Word

Nice classes

30

Filing date

07/21/1975

Registration date

07/10/1976

Expiration date

07/10/2036

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

BA, BR

Holders and representatives

Holders

MOINHO PAQUETA IND E COM LTDA

Representatives

O. F. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 30

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 30

Café

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

9 publications found

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260111537 (11/05/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MOINHO PAQUETÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Rodrigo Donato Fonseca

RPI 2892

06/09/2026

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160106180 (19/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: MOINHO PAQUETÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Rodrigo Donato Fonseca

RPI 2385

09/20/2016

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

RPI 1912

08/28/2007

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT OTTO ELADIO DE CASTRO FONSECA

RPI 1363

01/14/1997

920

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

INT. OTTO ELADIO

RPI 1201

12/07/1993

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

INT. OTTO ELADIO DE CASTRO FONSECA

RPI 1042

11/20/1990

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. PAQUETA CALÇADOS LTDA (BR/RS) PET. (RS) 009428 DE 22/03/89 * INT. OTTO ELADIO DE CASTRO FONSECA.

RPI 1015

04/24/1990

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. PRODUTOS WILEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (BR/RJ) *INT. OTTO ELADIO DE CASTRO FONSECA

RPI 1015

04/24/1990

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

RPI 786

11/12/1985

Inteligência publicitária

Identificámos 7 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2014–2019). Marca com presença publicitária activa.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

Continuous trademark protection

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