IPAS304
Extinção de registro pela caducidade
RPI 2617
03/02/2021
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The registration was granted on 09/25/1972 and later terminated. The mark is no longer protected.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 03/02/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
CONTINENTAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
49872997000169
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 30
History of INPI decisions and trademark events.
11 publications found
Extinção de registro pela caducidade
RPI 2617
03/02/2021
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850200086397 (20/03/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): DA SERRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA- ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
RPI 2592
09/08/2020
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850200141277 (25/05/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BISCOITOS DELLA SERRA LTDA Procurador: Natalicio Eduardo Gromovski Hentz Detalhes do despacho:Prazo inferior a 5 anos com relação a petição de caducidade anterior
RPI 2579
06/09/2020
Notificação de caducidade
Protocolo: 850200086397 (20/03/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): DA SERRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA- ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
RPI 2573
04/28/2020
Deferimento da petição
Protocolo: 800120163779 (20/09/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: ELIZABETH COSTA ME Procurador: CONTINENTAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
RPI 2348
01/05/2016
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED - J DOLABANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
RPI 1968
09/23/2008
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI 1795
05/31/2005
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED. JORGE DOLABANE (BR/SP) *INT. CONTINENTAL MARCAS E PATS. S/C LTDA
RPI 1398
09/16/1997
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
INT. CONTINENTAL
RPI 1143
10/27/1992
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.
RPI 796
01/21/1986
Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
RPI 771
07/30/1985
Continuous trademark protection
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